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POLÍTICA

Congresso amplia por mais 60 dias proibição apostas on-line no Brasil

Medida provisória do governo Lula continua em vigor, mas ainda depende de aprovação de deputados e senadores

Jovem acessa jogo on-line no celular (Foto: arquivo)
Jovem acessa jogo on-line no celular (Foto: arquivo)

A proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, continuará em vigor por mais 60 dias no Brasil. O Congresso Nacional prorrogou a validade da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta em todo o país. A decisão consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalizou a prorrogação conforme as regras previstas na Constituição Federal. O governo federal publicou a medida em 25 de setembro, quando as restrições passaram a valer.

Apesar da prorrogação, a proibição ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar permanente. Caso os parlamentares não concluam a votação dentro do prazo legal, a medida perderá a validade.

A comissão mista responsável por analisar o texto ainda não foi instalada. Quando isso ocorrer, deputados e senadores deverão discutir e votar a proposta antes de encaminhá-la aos plenários das duas Casas.

Com a ampliação do prazo, a medida poderá continuar em vigor até 2027, já que a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Mesmo assim, integrantes da base governista tentam concluir a votação ainda nesta legislatura.

Além de proibir o funcionamento das bets, a proposta prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.

Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, a proibição já provocou demissões no setor. Ao mesmo tempo, milhares de plataformas ilegais continuam em funcionamento, apesar das restrições impostas pelo governo federal. (Com informações Campo Grande News).