EDITAL DE REQUERIMENTO
HERMOGENIO DORAZIO JUNIOR torna público que requereu a Gerência Municipal de Meio Ambiente - GEMA, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para atividade de Barragem, cuja soma das áreas de reservatório é acima de 1 (um) ha, implantadas anteriormente a Resolução SEMA-IMAP n. 004, de 13 de maio de 2004, localizadas na Fazenda São Nicolau, zona rural, no município de Naviraí – MS.
