Depois de uma operação tranquila no último feriado prolongado da Padroeira do Brasil, com apenas 11 autuados e somente três por pesca ilegal, a PMA se prepara para mais uma jornada de mais reforços ainda aos trabalhos de proteção aos recursos pesqueiros, no último feriado de pesca aberta, que será o de finados.
Desde o dia 1º de outubro, a PMA deflagrou a operação Ictiofauna de prevenção à pesca predatória, que previa englobar a operação Padroeira do Brasil, bem como a operação de finados, tendo em vista os feriados, quando se precisa destinar ainda mais policiais nos rios. Dessa forma, a partir de amanhã (28), às 12h00, com encerramento no dia 3 (quinta-feira), às 9h00, A Polícia Militar Ambiental deflagra a operação Dia de Finados, dentro da operação Ictofauna.
O mês de outubro é o mais preocupante relativamente à fiscalização de pesca, pois vários cardumes já se encontram em grande tamanho. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período, aproveitando ainda os feriados prolongados. Nesses feriados, então é que a fiscalização, que normalmente já é efetuada com bastante intensidade desde o início da formação dos cardumes, deve ser aumentada ainda mais, e a PMA faz isso com uso de todo efetivo administrativo.
Por tudo isso, desde o dia 1 de outubro, a Polícia Militar Ambiental deflagrou a operação Ictiofauna que durará até 00h00 do dia 4 de novembro. Antes, já no início da formação dos cardumes, desde o dia 10 de julho, foi realizada a operação Pesca Legal de vigilância desses peixes, especialmente, nas cachoeiras e corredeiras onde eles ficam mais vulneráveis. Na operação pesca legal, que durou até 30 de setembro, foram autuados 75 pescadores em R$ 95,6 mil e apreendidos 423 kg de pescado, além de 211 redes de pesca, bem como 14 barcos e 13 motores nos quase três meses da operação.
Dessa forma, esses meses próximos ao período proibido de defeso para a proteção da piracema, são os mais críticos. Muita gente nos rios e muitas regras que precisam ser seguidas, e a PMA alerta que as penas são altíssimas. Na parte criminal, a pessoa pode ser presa, algemada, se necessário, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante e ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na parte administrativa, a multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Serão utilizados 350 homens na fiscalização com foco especial aos trabalhos relativos a atividades que envolvem recursos pesqueiros, tanto em rios, como em estabelecimentos que desenvolvem atividades com o recurso.
PREOCUPAÇÃO COM A RETIRADA DE PETRECHOS ILEGAIS DO RIOS
Uma das ações preventivas que surtem grande efeito é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental, pois o uso de petrechos proibidos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura, possui grande poder de depredação de cardumes. Os Policiais terão atenção especial à retirada desses materiais ilegais.
A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.
Mesmo, quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses materiais continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários.
FISCALIZAÇÃO A OUTROS CRIMES AMBIENTAIS PELAS 26 SUBUNIDADES DA PMA
Apesar de o foco ser a pesca, com 140 Policiais trabalhando praticamente exclusivo com a fiscalização preventiva e repressiva à pesca predatória, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados e, portanto, cuidados. Dessa forma, todas as 26 Subunidades com mais 190 Policiais farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a flora será intensificado, especialmente o tráfico de papagaios neste período preocupante.
CRIMES ADVERSOS AOS AMBIENTAIS – Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Nesta operação não será diferente. Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros serão combatidos.
ALERTA E ORIENTAÇÕES AOS PESCADORES
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, ou que estejam com a pesca proibida (ex: dourado e a piracanjuba).
Na parte criminal, conforme a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal nº 6514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA (Cartilha com todas as informações no Portal: www.pm.ms.gov.br – cidadão– cartilha do pescador). (Com informações Ascom PMA/MS).
