Quase 15 milhões dos 38 milhões de alunos das redes estaduais e municipais frequentam escolas com graves problemas, como falta de água tratada, de esgoto e até de banheiro.
Com a insistência que o tema merece, temos repetido aqui que há um único caminho para a correção das crônicas desigualdades econômicas e sociais que marcam o Brasil: investimento em educação de qualidade.
Os dados mais recentes, coletados pelo Censo Escolar de 2021, são pouco animadores, pela persistência de defasagens e deficiências, algumas delas vergonhosas. E todos sabem que não há 'atalhos' para que o país alcance índices de desenvolvimento social e humano compatíveis com seu potencial econômico. Sem uma educação efetivamente inclusiva estaremos fadados à perpetuação das desigualdades.
Infelizmente, levantamento compilado pela Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) com base naquele Censo realizado pelo Ministério da Educação, desenha uma trágica realidade. De um total de 138 mil escolas, com um contingente de 38 milhões de alunos, 8.100 unidades (5,84%) não têm acesso a água potável, 7.600 (5,53%) não têm esgotamento sanitário, e 5.200 (3,78%) sequer contam com banheiros. Além do que, 57 mil escolas (41,72%) não têm quadras cobertas ou pátios para educação física e práticas esportivas.
Tais números configuram um panorama desolador: nada menos que 14,7 milhões de alunos frequentam escolas com graves – e muitas vezes permanentes – problemas de infraestrutura.
Se há falta de estrutura física elementar, o que dizer da 'sonhada' conectividade? Segundo o Censo Escolar, 49,5 mil (35,67%) escolas não têm acesso à banda larga. O que compromete a meta do PNE – Plano Nacional de Educação – de assegurar, até 2024, internet de alta velocidade à toda rede de educação básica do país.
A longa suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021, por conta da pandemia, prestou-se para destacar, da forma mais traumática, a importância decisiva da conectividade como ferramenta fundamental para a educação, ainda que milhões de alunos não tenham tido acesso ao ensino online – onde isso era possível – por não dispor sequer de um telefone celular.
Significa dizer que, se a pandemia agravou ainda mais as desigualdades ao impedir que tantos estudantes tivessem acesso ao ensino online, ou semipresencial, porque não dispunham de meio para fazê-lo, a demora em universalizar a oferta de banda larga na rede de educação básica retarda ainda mais o processo de redução das profundas disparidades sociais. Que só a educação de qualidade para todos pode assegurar, insista-se.
Assim, a falta de infraestrutura primária nas escolas, que afeta o aprendizado de 38 milhões de estudantes, agravada pela precária oferta de banda larga, projeta um cenário nada alentador para os próximos anos, uma vez que, em se tratando de educação, tudo que se deixa de fazer agora terá repercussão duradoura.
Os milhões de alunos que hoje frequentam escolas sem as mínimas condições de lhes oferecer ambiente minimamente digno e salubre para o aprendizado, certamente não terão como competir amanhã com os que têm acesso a uma escola que mereça tal nome. E por aí se dá a reprodução contínua das desigualdades.
Corrigir as precariedades da educação pública, como essas retratadas pelo Censo Escolar 2021, é desafio fundamental para que o Brasil se confirme, mais à frente, como a nação que sonhamos: menos desigual, pela democratização de oportunidades. Que só é factível pela garantia de boa educação como direito de todos.
AUTOR: Iran Coelho das Neves, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
