A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Radiopatrulha de Nova Casa Verde, prendeu na manhã quarta-feira (23) um homem de 25 anos após descumprir medida protetiva de urgência. Os policiais foram acionados pelo Copom de Nova Andradina informado que o autor estava descumprido a medida protetiva de urgência e que ele estava na residência da vítima localizada na Rua Josué Gomes dos Santos.
Em posse das informações a equipe policial deslocou até o local e lá se deparou com o autor no portão, a vítima apresentou a medida protetiva de urgência expedida pela Comarca de Nova Andradina e foi dada voz de prisão ao autor. Diante dos fatos ele foi conduzido para a Delegacia de polícia Civil de Nova Andradina para as providências.
É importante citar que as medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de email promuse8bpm@pm.ms.gov.br. (Texto: Ascom 8º BPM - “O Guardião do Vale do Ivinhema”).
