Em artigo recente (9/4) abordamos a questão da escassez hídrica, consequência direta de chuvas abaixo da média em todos os anos da última década no Centro-Oeste e no Sudeste.
Observávamos, então, que se não há riscos imediatos de crise aguda no abastecimento de água em cidades de nossa região, como tem ocorrido em São Paulo, Distrito Federal e Curitiba (atualmente sob severo racionamento), o nível crítico dos reservatórios das hidrelétricas repercute diretamente no bolso de todos nós, com o preço da energia majorado pelo sistema de bandeiras tarifárias.
Destinadas a cobrir os custos do emprego de geração térmica para suprir o déficit das usinas hidrelétricas, as bandeiras tarifárias são utilizadas desde 2015: na cor verde (tarifa sem acréscimo), na amarela (acréscimo de R$ 0,01343 por KWh) e na vermelha, com duas gradações: patamar 1 (majoração de R$ 0,04169 por KWh) e patamar 2 (aumento de R$ 0,06243 por KWh).
A novidade nada animadora é que, diante do que os especialistas classificam como a pior seca da história a castigar áreas de reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acionou já neste mês a bandeira vermelha nível 1 (acréscimo de R$ 4,17 por 100 KWh consumidos), com perspectiva de permanecer assim o ano todo. Ou até mesmo de ser elevada para o nível 2, a depender do comprometimento das represas.
Para se ter uma dimensão do estágio atual do sistema de geração hidroelétrica, em 10 de maio de 2015, ano da última grande crise hídrica, os reservatórios do Centro-Oeste e do Sudeste estavam com 34,6% da capacidade de armazenamento de água. Na última segunda-feira essa capacidade estava em apenas 33,7%.
Se naquele período a bandeira vermelha vigorou por catorze meses seguidos (janeiro de 2015 a fevereiro de 2016), a expectativa realista é a de que o consumidor tenha pela frente um longo tempo de tarifas majoradas. Até porque o regime hidrológico das duas regiões consideradas 'caixas d'água' do setor elétrico não comporta chuvas que, a partir de agora, possam melhorar o nível crítico dos reservatórios este ano.
Portanto, é de se lamentar que o consumidor de energia – ou seja, quase toda a população brasileira –, já tão duramente castigado pelas consequências econômicas da longa pandemia de covid-19, tenha de arcar com tarifa majorada para dispor de um bem essencial.
E o cenário ainda pode piorar, pois a Aneel faz consulta pública para aumentar as bandeiras vermelhas 1 e 2, que passariam a R$ 4,60 e R$ 7,57 por 100 KWh, respectivamente. E ainda tem pela frente o reajuste tarifário, aplicado anualmente pelas distribuidoras.
Mesmo tendo em conta que a segurança da geração hidrelétrica depende de ciclos favoráveis de chuvas, especialistas apontam que a falta de planejamento torna mais delicada a situação que o setor vive neste momento. Aliás, alguns deles sustentam que, se não fosse a retração econômica decorrente da pandemia, o país teria corrido o risco de racionamento de energia já em 2020.
O que leva a supor que, caso a escassez de chuvas persista no próximo verão, tal ameaça não estará afastada quando da plena retomada da economia, no momento em que a população brasileira estiver vacinada.
Na visão de estrategistas, falta mais investimentos em usinas eólicas e solares, muito menos dependentes de fatores climáticos e responsáveis por parte substancial do crescimento da oferta de energia nos últimos anos.
Com gargalos no sistema de transmissão, um quarto das termelétricas indisponível no momento, e a Petrobras prevendo parar em agosto, para manutenção, o campo de Mexilhão (SP), um dos principais produtores de gás natural – a fonte térmica mais barata –, o panorama energético do país gera sérias preocupações.
Para os que confundem alerta com 'alarmismo', é bom lembrar que foi o próprio presidente Jair Bolsonaro quem deu contornos sombrios aos riscos de uma potencial crise de abastecimento energético:
Depois de dizer a apoiadores, na última segunda-feira, que o problema é sério e vai dar "dor de cabeça", o presidente da República foi enfático: "Só (estou) avisando: (é) a maior crise (de) que se tem notícia hoje."
Não há motivo para pânico, dizem as autoridades governamentais do setor. Pelo visto, não convenceram o chefe.
AUTOR: Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
