Alguns termos do Direito são incomuns, o que dificulta o entendimento por pessoas leigas. Quando isso ocorre, o acesso à Justiça pode se tornar mais difícil. Por isso, pensando nisso, viemos esclarecer um desses termos: os embargos de declaração. Você sabe o que ele significa?
Então, imagine que você está enfrentando um processo judicial. A sentença do juiz é contrária àquela que você esperava e você não consegue entender o motivo. Especialmente porque a decisão está escrita de maneira confusa ou nebulosa. Então, é preciso solicitar algum esclarecimento.
Neste caso, você pode interpor um recurso chamado de embargos de declaração, no qual o juiz dá esclarecimentos acerca de sua decisão. No entanto, não há modificação na sentença.
O objetivo deste recurso é que as decisões do juiz sejam claras e fundamentadas, que é um princípio constitucional. Assim, evitam-se danos às partes que não sejam legalmente válidos.
Além disso, ele ocasiona alguns efeitos em seu processo. São eles:
? Efeito devolutivo:
Neste caso, significa que a decisão é devolvida ao juiz para que ele a pronuncie de maneira mais clara.
? Efeito suspensivo:
Este efeito suspende as ações definidas pela sentença. Por exemplo, você é condenado a prisão, mas o recurso possui efeito suspensivo, então a pena não pode ser cumprida. Neste caso, os embargos terão efeitos suspensivos apenas nos casos em que, caso a decisão não seja corrigida, ela impetrará risco grave ou de difícil reparação para uma das partes.
? Efeito interruptivo:
Neste caso, se você entrar com uma apelação e um embargo de declaração, o prazo da apelação será interrompido até que o embargo de declaração seja respondido pelo juiz.
AUTOR: VLV ADVOGADOS
