Neste domingo (2) pela manhã, Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda no município, localizada a 30 km da cidade e aferiram um desmatamento ilegal de 15,92 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado. O desmatamento verificado por imagem de satélites ocorrera há algum tempo e a área já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino. A madeira proveniente da vegetação desmatada não estava mais no local.
As atividades foram interditadas e o infrator (68), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.800,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS
A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.
Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais. (Com informações Ascom PMA/MS).
