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PMA autua dono de chácara por construir quatro tanques de piscicultura


O dono da chácara destruiu matas ciliares de um córrego para a construção dos quatro tanques para criação de peixes

Depois de receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização em uma propriedade na Vila Trindade, localizada no perímetro urbano daquela cidade e verificaram nesta sexta-feira (17) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.

Com uso de máquinas, o proprietário construiu quatros tanques de piscicultura, derrubando a vegetação e revolvendo o solo de uma área de 9.000 m³ de matas ciliares de um córrego, que corta a propriedade, em local brejoso sem autorização ambiental. As atividades, que foram instaladas a dois metros, em local que deviam ser preservados 30 metros por Lei foram interditadas.

Pela infração administrativa, o autor, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

O infrator (59) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA). (Com informações Ascom PMA/MS).

 


Fonte: Ascom PMA/MS