Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização fluvial no rio Verde, no município de Água Clara, durante a operação Carnaval e autuaram ontem (3), um pescador que pescava com redes de pesca (petrechos proibidos). O infrator foi surpreendido armando os petrechos ilegais, em uma região próxima à Cachoeira Branca, local onde a PMA possui um Posto Fixo, que estava instalado durante a piracema e que permaneceu nesta abertura da pesca.
O infrator armava os petrechos no momento em que foi detido e, por isso, ainda não havia capturado nenhum peixe. Foram apreendidas duas redes de pesca, um motor de popa e um barco de alumínio,
O pescador, residente em Água Clara, foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.500,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção.
Trabalhos preventivos estão sendo executados durante a operação carnaval e são fundamentais, pois a retirada desses petrechos evita a depredação dos cardumes. A grande vantagem da fiscalização preventiva é, em princípio, de dissuadir às pessoas da prática de pesca ilegal, ou prender os que insistem em desrespeitar a lei, antes de capturarem grandes quantidades de pescado. No caso em questão, o elemento poderia depredar cardumes, utilizando-se das redes, que são petrechos com grande capacidade de captura de pescado e, por essa razão, são proibidos no Estado, mesmo com a pesca aberta e, no entanto, foi pego no início da pescaria ilegal sem ter capturado nenhum peixe.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime - captura, transporte, industrialização e armazenamento).
Dourado - (Salminus brasiliensis) –
Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)
COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO - REDUZIDA PARA ESTE ANO.
PARA ESTE ANO a cota de pescado é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.
TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCSA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O APOSENTADO NÃO PAGA A TAXA DA LICENÇA, MAS PRECISA ENTRAR NO PORTAL E EMITIR, POIS O DOCUMENTO É INSTRUMENTO DE CONTROLE.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: - redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL - Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 - SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
COTA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA
NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral - em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços - (Cartilha do Pescador). (Com informações Ascom PMA/MS).
