A Prefeitura de Naviraí vai suspender por aproximadamente quinze dias, de 1º a 15 de abril, todos os atendimentos ao cidadão. O sistema GOV (Governança Brasil), que há 30 anos atende as repartições públicas municipais será desligado, por isso, não será possível, emitir notas fiscais, guias do ITBI, ou fazer liberação de alvarás, por exemplo.
O Decreto N.º 67 , normatizando a paralisação temporária da Prefeitura de Naviraí, foi publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios, e leva em consideração a obrigatoriedade do atendimento às exigências legais e das normas contidas na Resolução TCE/MS nº 225/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Também considera a necessidade de mudança e alteração no software dos sistemas de execução orçamentária e financeira, tributário, gestão de pessoal, patrimônio e controle em atendimento às normas do TCE/MS, de forma a adequar às novas tecnologias para controle e registro de informações do município e atendimento ao e-Sfinge.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) cobrou, no ano passado, que o Município de Naviraí instalasse um sistema operacional que fizesse a comunicação com o sistema e-Sfinge, uma plataforma do próprio Tribunal, prática e intuitiva para acessar informações e serviços essenciais com segurança, agilidade e modernas funcionalidades.
A paralisação programada será exclusivamente para a troca do sistema operacional, sob a coordenação do Núcleo de Informática e visa a modernização dos procedimentos operacionais de gestão do Município de Naviraí.
O novo sistema vai proporcionar avanços, trará benefícios para a transparência, garantir acesso ágil aos serviços públicos e, principalmente, atenderá exigências legais apontadas pelo TCE-MS e será implantado pela empresa Elotech, que venceu a licitação em 5 de dezembro do ano passado, assinou o contrato no início deste ano e executará a migração de todos os dados para o novo sistema que, imediatamente, fará a comunicação com a plataforma e-Sfinge do TCMS.
A Administração “Compromisso com o Futuro” reitera que ao cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado estará garantirá transparência total à administração municipal, permitindo um controle mais eficiente dos processos, facilitará a prestação de contas à população e aos órgãos de fiscalização e proporcionará um acesso mais amplo e simplificado aos serviços municipais por meio da internet, tornando a interação dos cidadãos com a Prefeitura muito mais eficiente.
“Esta modernização também resultará na otimização dos trâmites internos, reduzindo despesas com impressões e armazenamento de documentos físicos. A meta é desburocratizar, acelerar a tramitação de processos através da adoção do protocolo digital e eliminar praticamente o uso de papel no âmbito da administração municipal”, informa o Chefe do Executivo.
“Esta transição e suspensão programada do atendimento ao cidadão é essencial para que Naviraí disponha de um sistema moderno, confiável e alinhado às necessidades da administração pública e da população. O que estamos buscando é a excelência nos procedimentos públicos”, frisa o prefeito Rodrigo Sacuno.
A partir de hoje, uma série de divulgações serão realizadas pela Prefeitura de Naviraí, visando informar e orientar todos para que ocorra menos impacto aos munícipes devido à paralisação absolutamente necessária. As equipes da prefeitura das diversas gerências estarão passando por treinamentos nos próximos dias. Uma reunião proposta pela Gerência de Receita está agendada para a próxima sexta-feira (21-03), com início às 08h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, com a participação dos comerciantes, empreendedores e profissionais liberais, para treinamento sobre a NFS-e, bem como para esclarecimentos de dúvidas em relação à migração do sistema GOV para o novo sistema que será implantado pela Elotech. (Com informações site Prefeitura de Naviraí).
