Prefeito Rodrigo Sacuno com os sindicalistas Audenir e Ézio, respectivamente, presidente e tesoureiro. (Foto: Ascom Prefeitura)
Diretores do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPMN) mantiveram na manhã desta sexta-feira (03) uma audiência com o prefeito Rodrigo Sacuno (PL), oportunidade em que lhe entregaram três ofícios emitidos na data de ontem, dia 02, apresentando ao novo Chefe do Executivo Municipal reivindicações do funcionalismo público do município. Representaram a entidade o presidente Audenir Martins Eugênio da Silva; o tesoureiro Ézio Amâncio de Brito e Antonia Bressa, vice-presidente.
Segundo o presidente Audenir, o prefeito foi atencioso e atendeu a um pedido de audiência por eles solicitada nesta manhã de sexta-feira. Ao todo foram entregues à nova Administração Municipal três ofícios a saber:
OFÍCIO Nº 001/2025
Através deste ofício o Sindicato pede ao novo prefeito que faça a abertura de negociação de reajuste salarial para o corrente ano, e tratar, simultaneamente, do reajuste do ticket alimentação. Os sindicalistas que defendem os servidores municipais afirmam que a Revisão Geral Anual está prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988.
Justificaram o pedido afirmando que “... nós servidores municipais temos uma perca salarial acumulada nos últimos 5 anos de 7,48%, assim sendo reiteremos a abertura de negociação salarial, o mais breve possível.
OFÍCIO Nº 002/2025
Pelo ofício acima, a direção do Sindicato pede ao prefeito Rodrigo Sacuno informações acerca da aplicação da Lei 14.434/2022 em favor dos servidores públicos que exercem as funções de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem em nossa cidade.
Ao justificar o pedido, afirmaram que a Nota de Esclarecimento e Orientação divulgada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, o Piso Nacional de Enfermagem, está vigente no Brasil e deve ser aplicado por todos os entes públicos e entidades privadas, respeitados os limites impostos na decisão do STF, através do ministro Luís Roberto Barroso.
OFÍCIO Nº 003/2025
O terceiro ofício pede ao prefeito que seja formada uma comissão multi disciplinar para discussão, e posteriormente implementação do Plano de Cargos Carreira Remuneração e Salários – PCCRS, a todas as categorias funcionais do município.
Para justificar, afirmaram que no Art. 39, da Constituição Federal, diz que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”.
PRESIDENTE AUDENIR
O presidente do SFPMN, Audenir Martins Eugênio da Silva, após a audiência disse que a diretoria da entidade vai aguardar um determinado período para que o prefeito, recém-empossado, possar estudar as reivindicações junto a sua assessoria técnica e os convide para uma nova audiência. (Texto: Jota Oliveira - Naviraí Notícias).
