O governo federal publicará até a próxima terça-feira (31) no Diário Oficial da União um decreto com o novo valor do salário mínimo, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. O valor atual do piso é de R$ 1.412,00, e o reajuste deve ser para R$ 1.518,00, conforme previsto pela legislação que estabelece a política de valorização do salário mínimo e o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que integra o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo neste final de ano.
A política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2023, determina que o reajuste anual seja calculado com base na inflação medida pelo INPC dos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao da fixação do valor.
Com isso, o governo determinou um aumento do salário mínimo de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00 em 2024. O cálculo inicial para 2025 indicava um valor de R$ 1.528,00, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. No entanto, o pacote de corte de gastos limita o crescimento do PIB a 2,5%, resultando em um novo valor de R$ 1.517,30, arredondado para R$ 1.518,00, conforme determina a lei de valorização.
Este ajuste do salário mínimo afeta uma série de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e auxílios, além de influenciar o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias para autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes. (Com informações Portal do Conesul).
