Decisão do STF suspende pagamento de emendas sem transparência e pede investigação sobre possíveis desvios. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissões que não identificam os parlamentares responsáveis. A decisão também inclui a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis desvios de recursos públicos.
Dino destacou que o pagamento dessas emendas, consideradas sem rastreabilidade, é "paradoxal" diante dos recentes cortes de gastos pelos Poderes Executivo e Legislativo. Ele criticou a falta de transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de recursos bilionários.
As emendas parlamentares, destinadas a projetos locais por deputados e senadores, têm gerado disputas entre os Poderes. A falta de transparência tem motivado decisões do STF e dificultado a aprovação de medidas do Executivo no Congresso Nacional. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu reuniões de comissões em retaliação à demora na liberação dos recursos.
Dino reforçou que casos recorrentes de má gestão, como obras malfeitas e desvios identificados por órgãos de controle, além de apreensões de dinheiro ilícito, não são compatíveis com a ordem constitucional e exigem atuação rigorosa do STF. (Com informações Portal do Conesul).
