Prefeita Adriane Lopes, reeleita, inicia segundo mandato em janeiro. (Foto: Assessoria)
A prefeita reeleita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 41, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município.
“A proposição consubstanciada no anexo projeto de lei tem por finalidade dotar o Poder Executivo de novos mecanismos de gestão, que nos permitirá reduzir o peso da máquina administrativa e implantar um novo modelo de gerenciamento, visando a concretização das propostas de gestão apresentadas em nosso Programa de Governo, o qual a população campo-grandense aprovou nas urnas”, destacou a gestora.
Ela ainda completou que, para chegar à excelência na gestão administrativa municipal, é necessário o equilíbrio das contas, além disso, eliminar a dívida social que se avoluma com as demandas do cidadão campo-grandense.
“A necessidade de assegurar o fortalecimento do equilíbrio econômico e social de Campo Grande, gerou a necessidade da elaboração do presente projeto de lei com a institucionalização de meios que irão assegurar a concretização dos princípios constitucionais fundamentais, para dar cumprimento às exigências da realidade política, social e econômica dos nossos dias”, argumentou.
Adriane Lopes também pontuou que a Prefeitura de Campo Grande “é uma organização que não pode gastar mais do que arrecada e recebe, especialmente porque não possui nenhum instrumento de financiamento do seu déficit”.
“Este fato basta para compreender que o custo da máquina administrativa, desfocado da prestação de serviços ao cidadão, precisa de uma ação coordenada direta e efetiva para abrir espaços à concretização de medidas de inclusão dos cidadãos nas prestações de serviços disponibilizadas pelo poder público”, relatou.
Para concluir, a prefeita reforçou que o maior impacto da reorganização ocorrerá no plano administrativo, orientado pelos objetivos de aumentar a eficiência, a agilidade e a qualidade dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos. “A estrutura organizacional do Poder Executivo está sendo ajustada às diretrizes definidas para a prestação eficiente de serviços aos cidadãos, privilegiando as ações de desenvolvimento social”, disse.
Ela destacou também que toda reformulação administrativa proposta será absorvida pela estrutura atualmente existente, com transformação de cargos sem aumento de despesas, gerando com isso economia na administração municipal.
“Revogando, pôr fim a Lei Municipal nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande, e dá outras providências. Tendo em vista a importância de que se reveste este Projeto de Lei solicitamos que sua apreciação seja realizada em caráter de urgência, nos termos do artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande”, concluiu.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
A principal mudança estabelecida pela prefeita na Reforma Administrativa está a criação de três secretarias especiais, sendo que a primeira é a Secretaria Especial da Casa Civil, que ficará responsável pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.
As outras duas são a Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas e a Secretaria Especial de Licitações e Contratos. Ainda de acordo com o projeto de lei, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais ficará responsável pela Fundação Municipal de Esportes e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
Já a Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, enquanto a Secretaria Municipal de Administração e Inovação cuidará da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana responderá pela Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
A prefeita ainda criou a Secretaria Municipal de Fazenda, que terá sob o seu controle o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande. Outra novidade é a Secretaria Municipal de Administração e Inovação, que antes se chamava Secretaria Municipal de Gestão, que terá sob sua subordinação a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana passa a incluir o Turismo, que antes estava com a Cultura, e o Meio Ambiente, que anteriormente formava uma Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana. (Com informações Jornal Correio do Estado).
