A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN), através do seu presidente Natael Silva, emitiu neste sábado, dia 30 de novembro de 2024 uma Nota de Esclarecimento ao público, em especial, aos empresários e comerciários, com a finalidade de explicar detalhes sobre o Acordo Coletivo de Trabalho.
Abaixo, na íntegra, publicamos o integral teor desse comunicado:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN) informa que não é de sua competência para definir os horários de funcionamento do comércio local.
Esclarecemos que os horários são estabelecidos por meio de acordo coletivo entre os sindicatos SINDIVAGEJO (Sindicato do Comércio Varejista) e o SECON (Sindicato dos Comerciários). Este processo ocorre em conformidade com a legislação trabalhista vigente, considerando as necessidades e interesses das partes envolvidas.
A Associação Comercial apenas divulga as informações contidas no acordo coletivo por ser uma entidade de utilidade pública que representa o comércio local e busca auxiliar na disseminação de informações relevantes para a comunidade empresarial.
Naviraí-MS, 30 de novembro de 2024.
(ass.) NATAEL DA SILVA – Presidente”.
