A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 214/2024, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJMS), que propõe a criação de uma nova vara judicial na comarca de Paranaíba. Além disso, o projeto prevê alterações na Lei 1.511/1994, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, reforçando a presença de juízes em várias comarcas do interior, incluindo Naviraí.
De acordo com a proposta, Naviraí será uma das cidades beneficiadas, recebendo o apoio de quatro juízes de direito, o que promete otimizar o atendimento à população local e melhorar o fluxo dos processos judiciais. A medida surge como uma resposta à crescente demanda na cidade e outras regiões, buscando desafogar o sistema e garantir maior agilidade no trâmite das ações.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância da criação da vara para atender a demanda de Paranaíba e as demais localidades contempladas no projeto. “A presente proposição é justificável em razão da crescente demanda naquela comarca [Paranaíba], de modo que se busca amenizar a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite na atual estrutura”, explicou o desembargador.
Além de Naviraí, as comarcas de Nova Andradina e Paranaíba também serão contempladas com a presença de quatro juízes. As comarcas de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia, por sua vez, contarão com três juízes.
A aprovação desse projeto será um marco para Naviraí, visto que a presença de mais magistrados permitirá maior eficiência no sistema judiciário local, beneficiando diretamente a população com um atendimento mais célere e eficaz. (Com informações Portal do Conesul).
