Com 20 votos a favor e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (21), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, que altera a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A nova legislação, parte de um pacote de medidas do governo estadual, concede ao comandante-geral da corporação a autoridade para definir as normas de ingresso de oficiais e praças temporários. O objetivo é reforçar o efetivo de bombeiros no estado.
O projeto de lei prevê a criação de três novos quadros: Quadro de Oficiais Especialistas Temporários, Quadro de Oficiais de Saúde Temporários e Quadro de Praças Temporários. Essas categorias estão amparadas pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, sancionada em dezembro do ano passado.
Segundo o governo, a expectativa é aumentar o efetivo da corporação, que atualmente conta com 1.570 bombeiros, com a adição de mais 200 profissionais em 2024.
O texto estabelece dois tipos de contratos temporários: um de longo prazo, com duração inicial de um ano, renovável por mais um ano, e outro sazonal, com previsão de seis meses. Essas contratações são destinadas a atender demandas específicas e emergenciais, como a atuação em períodos de queimadas.
O governo argumentou que a nova lei permitirá a contratação de pessoal adicional sem sobrecarregar o Sistema de Proteção Social dos militares estaduais, uma vez que os temporários estarão vinculados ao regime geral da previdência. (Com informações Portal do Conesul).
