O Pantanal, uma das maiores áreas alagáveis do mundo, está enfrentando uma grave crise devido aos intensos incêndios que têm devastado a região. As chamas, que já consomem vastas áreas de vegetação, estão provocando uma escassez alarmante das pastagens agropastoris, essenciais para a alimentação do gado.
Com a destruição das áreas de pastagem, os produtores rurais enfrentam uma crescente dificuldade em fornecer uma dieta adequada para seus rebanhos. A falta de alimentação de qualidade não apenas compromete a saúde dos animais, mas também coloca em risco a segurança alimentar e a economia local.
Em resposta a essa crise, a Polícia Militar Ambiental recomenda que os pecuaristas adotem medidas subsidiárias para suprir a demanda nutricional do gado. Entre as ações sugeridas estão a suplementação com ração e minerais apropriados, além da garantia de acesso contínuo a água limpa e suficiente para a dessedentação dos animais.
É crucial que os produtores estejam cientes de que a omissão em proporcionar condições adequadas de alimentação e água pode configurar crime de maus-tratos. Conforme preconiza o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a negligência em garantir o bem-estar destes animais pode resultar em penalidades, incluindo detenção de três meses a um ano e multa, e caso ocorra a morte do animal, a pena será aumentada de um sexto a um terço.
Além disso, em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 5.673/21, prevê em seu Art. 3º, inciso III, que é considerado abuso ou maus-tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis, o ato de privá-los de receber água, alimento adequado e abrigo das intempéries, em desacordo com suas necessidades fisiológicas e etológicas. Caso haja o descumprimento dos dispositivos desta Lei, a multa aplicada será de 20 a 200 UFERMS (até 9.600 reais) por cada animal que sofrer maus tratos, variando conforme a gravidade da conduta ilícita;
A Polícia Militar Ambiental reforça que a proteção dos recursos naturais e a preservação da saúde dos animais são responsabilidades compartilhadas. A cooperação dos produtores é vital para mitigar os impactos da crise e assegurar que os rebanhos recebam o cuidado necessário durante este período crítico. (Texto: Ascom 1º BPMA).
