Os vereadores da Câmara de Japorã, Luis Carlos Damaceno, Adriano de Lima Carlos, Paulo Aparecido Franzoni, Vinícius Meira e Willian Sutil dos Santos, não compareceram em duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador Antônio Carlos dos Santos. Pela falta de quórum necessário para as deliberações plenárias, o Projeto de Lei Ordinária 07/2024 com data de 6 de maio, de autoria do Poder Executivo, não foi votado.
O projeto em questão – explica o presidente Carlinhos – trata da abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, para execução de 11 obras prioritárias de infraestrutura urbana e investimentos. “São recursos conquistados pela Administração Municipal, sob o comando do prefeito Paulo Franjotti e que contou com a participação de todos os vereadores. Como são investimentos garantidos pelo Governo do Estado há menos de um mês, não estavam previstos no Orçamento Municipal de 2024. Agora, por causa da ausência dos vereadores da oposição nas sessões convocadas, o projeto não foi votado. O resultado disso é que eles estão travando e impedindo o encaminhamento do projeto, e as obras e instalações que receberão R$ 5.930.517,48 estão até o momento impedidos de serem realizadas”, afirma o presidente do Legislativo.
A segunda sessão extraordinária para votação do PL 07-2024 foi convocada para às 18h30 da última quinta-feira (09-05). De acordo com informações da Secretaria do Legislativo de Japorã, os vereadores da oposição assinaram e protocolaram o Requerimento 03/2024 solicitando a suspensão da convocação da referida sessão, justificando que a convocação teria sido feita em desacordo com o Regimento Interno da Câmara, pois, não teria obedecido um prazo de 48 horas da convocação à data da realização. O presidente Carlinhos rebate afirmando que cumpriu o prazo regimental e afirmou que os vereadores da oposição estão “boicotando” a aprovação do projeto.
Na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, somente 4 dos 9 vereadores integrantes da situação, compareceram à sessão: Walter José Silva, Ana Maria Precinotto Trento, Dorival Velasques e o presidente Antônio Carlos. O Plenário da Câmara “Ulysses Guimarães” foi lotado por moradores da sede, do distrito de Jacareí e da Aldeia Porto Lindo, contando com a presença do prefeito Paulo Franjotti e secretários da administração municipal. Todos saíram frustrados da sessão.
“Estamos indignados com esta falta de compromisso com o povo. A aprovação do projeto tem o único objetivo de garantir a aplicação dos recursos para obras estruturantes e de total interesse da população. Tem recurso liberado inclusive para obra solicitada por vereador que agora não vem votar. Então, se tem alguma coisa contra o prefeito ou qualquer coisa está errada, que faça denúncia na Justiça. Mas, tem que ter responsabilidade. Se é contra o projeto, que venha e vote contra porque foi eleito para debater, analisar e votar as matérias que chegam nesta Casa de Leis. Se não querem cumprir a obrigação para a qual foram eleitos que peçam a renúncia de mandato”, disparou o presidente Carlinhos.
Ao justificar o envio do PL 07/2024, o prefeito Paulo Franjotti informou que o crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 da Prefeitura de Japorã se faz necessário para a incorporação dos recursos oriundos de convênios assinados com o Governo do Estado de MS que terão contrapartida do Município, sendo:
01 – CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA COBERTA NO ESTÁDIO DA ALDEIA PORTO LINDO – R$ 448.442,84.
02 – CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS – R$ 476.339,42.
03 – CONSTRUÇÃO DE PLENÁRIO MULTIUSO – CÂMARA DE VEREADORES – R$ 769.496,59.
04 – CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA – R$ 533.261,79.
05 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMERCIAL COM 28 ESPAÇOS – R$ 1.131.973,43.
06 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL – ALDEIA – R$ 694.133,82.
07 – CONSTRUÇÃO DE PISTA CAMINHADA – ALDEIA – R$ 505.374,07
08 – CONSTRUÇÃO DE PISTA CAMINHADA – JACAREÍ – R$ 563.705,09.
09 – IMPLANTAÇÃO DE LUMINAÇÃO ESTÁDIO – ALDEIA – R$ 224.756,19.
10 – IMPLANTAÇÃO DE REDE E ILUMINAÇÃO CLUBE DE LAÇO – R$ 236.177,72.
11 – IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PISTA CAMINHADA – R$ 505.374,07.
Os vereadores que compareceram para a votação nas duas convocações da presidência da Mesa Diretora, afirmaram que estão envergonhados com a postura dos demais colegas parlamentares. O vereador Walter Silva apelou e chamou os faltantes de incompetentes, sem inteligência para tomarem decisões próprias, pois, segundo ele, quatro deles estão acompanhando o raciocínio de um único vereador. A vereadora Ana Trento pediu desculpas à população. O vereador representante da comunidade indígena Dorival Velasques afirmou que continua pronto para votar em favor do povo japoraense. O presidente Carlinhos garantiu que convocará mais uma sessão extraordinária se for necessário para por o projeto em votação.
“Estamos aguardando a votação do PL 07. Caso os vereadores insistam em não votar, já decidimos que vamos ingressar com um mandado de segurança ou outro instrumento jurídico para garantir estes importantíssimos investimentos que muito lutamos para conquista-los. O certo é que estes vereadores da oposição não vão impedir o desenvolvimento de Japorã e não vão impedir que mais obras sejam executadas em benefício de nosso amado povo. Isso eu garanto”, afirmou o prefeito Paulo Franjotti ao deixar o plenário da Câmara Municipal e informar que prevê uma agenda para o fim deste mês com a presença do governador Eduardo Riedel para o lançamento das citadas obras. (Com informações Panorama do MS).
