Giovana Silvério, primeira suplente do PSD deverá convocada para assumir o cargo vago com o afastamento do vereador Simon. (Foto: redes sociais)
Depois do novo afastamento do vereador Simon Rogerio Freitas Alves da Silva, eleito pelo PSD, um cargo ficou em vacância e a partir daí, começou a discussão para ver quem assumia: Daniel Moretto, eleito pelo partido mas que hoje faz parte das fileiras do Partido Liberal (PL), já que aproveitou a janela partidária e mudou de filiação partidária e, Giovana Silvério, que apesar de ter ficado como segundo suplente, agora ganhou, segundo a Justiça Eleitoral, o direito de ser convocada pela presidência do Poder Legislativo para assumir o cargo.
Tal decisão foi tomada pelo Juiz Eleitoral Dr. Eduardo Lacerda Trevisan que determinou ao Cartório Eleitoral o envio para o presidente do PSD local, Moisés Bento da Silva Júnior, o ofício nº 2047/2024 – TER/ZE002, respondendo a ele o solicitado e enviando-lhe a listagem dos eleitos e suplentes do partido.
No ofício diz que Simon Rogerio Freitas Alves da Silva, Rodrigo Massuo Sacuno (PL eleito) e Fabiano Domingos dos Santos, foram os eleitos, estando atualmente como primeiro suplente do PSD a suplente Giovana Silvério.
Com essa decisão expedida hoje pela Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Naviraí se vê obrigado a convocar a suplente em questão para que, assuma a titularidade do cargo vago.
CONSTA NO OFÍCIO
Para esclarecimento ao público queremos explicar que, “...De acordo com o artigo 112, do Código Eleitoral: Considerar-se-á suplentes da representação partidária: 1 – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos: 2 – em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade. Parágrafo único. Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108...”.
Termina o ofício afirmando que, “Desta feita, considerando a vacância do cargo de vereador eleito no dia 29/04/2024, cabe ao PSD indicar para o cargo de vereador, o primeiro suplente regularmente inscrito nas fileiras do partido, conforme a ordem acima exposta...”. (Texto: Jota Oliveira – Naviraí Notícias).
