O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que seja feito perícia na rodovia MS-180, que “desmoronou” menos de um ano após a inauguração. A decisão ocorre em ação na qual o Governo de Mato Grosso do Sul alega falhas no projeto que causaram danos patrimoniais e pede reparação de R$ 22,545 milhões. No entanto, em outro processo, o Estado estima prejuízo total de R$ 176,3 milhões.
O contrato foi celebrado com a empresa Construtora Central do Brasil para obras de implantação e pavimentação em 22 quilômetros da MS-180, com custo total de R$ 24,597 milhões, entre julho de 2013 e dezembro de 2014. O asfalto cedeu com as chuvas devido a erros no projeto e na execução, segundo o governo. O mesmo ocorreu em praticamente toda rodovia, sob responsabilidade de outra empreiteira, sendo alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
Os processos estão na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em despacho publicado no início deste mês de setembro, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou a realização de perícia.
“No que diz respeito ao expresso requerimento das partes à realização de prova pericial, diante das peculiaridades do caso e do grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido no presente feito, entendo que tal modalidade de prova é a que poderá melhor elucidar os fatos trazidos na petição inicial”, argumenta o magistrado.
Os custos serão divididos entre o governo e a construtora. O perito designado tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar proposta de honorários e indicar o tempo necessário para apresentação do laudo. Após concordância entre as partes, o valor necessário deverá ser depositado em conta judicial.
Após a perícia, será definida a data para o início das audiências de instrução e julgamento.
A implantação do asfalto na rodovia começou na gestão André Puccinelli (MDB) e foi dividida em quatro lotes, sendo que dois ficaram sob a responsabilidade da Construtora Central do Brasil e os demais com a DM Construtora de Obras. A fiscalização ficou a cargo da EGA Construções e Intermediações. A obra foi inaugurada em dezembro de 2014, no apagar das luzes do mandato do emedebista.
No ano seguinte, em dezembro de 2015, uma cratera engoliu parte da rodovia e causou a interdição do tráfego. Em maio, praticamente toda a extensão da MS-180 estava tomada por rachaduras e pela destruição do pavimento. O Governo do Estado alegou que praticamente refez a obra ao investir R$ 57,231 milhões.
Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica, revelou superfaturamento, utilização de material de péssima qualidade, pagamento por serviços não prestados, entre outras irregularidades.
Em apenas um contrato, o superfaturamento teria sido de R$ 4,2 milhões. No segundo contrato, o total soma R$ 7,5 milhões. Em ação civil pública, o Governo estadual pediu o ressarcimento do montante gasto na obra, que chega a R$ 119,1 milhões atualizados, e ainda o valor gasto de R$ 57,2 milhões para refazer a MS-180. (Com informações Sul News).
