Na manhã desta quinta-feira, na sala da Secretaria de Saúde foi o palco de uma reunião de extrema importância para os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A Comissão do Regimento Interno do CMS, composta por figuras proeminentes como a presidente Sônia da Luz, o vice-presidente José Luiz, Sirlete e a professora Elza, juntamente com o vereador Jefferson Lopes, “Jeffinho”, membro da Comissão da Educação, Cultura e Saúde da Câmara de Vereadores, se reuniram para discutir questões cruciais relacionadas ao regimento interno.
O cerne da reunião girou em torno da necessidade premente de adaptar o regimento interno do CMS em conformidade com as leis nº 006/83, 148/90 e 252/98. Essas legislações, cada qual com sua relevância e especificidade, requerem uma análise minuciosa e ajustes que garantam a conformidade do conselho com as diretrizes estabelecidas.
Durante todo o mês de julho, os membros do conselho empreenderam esforços consideráveis para elaborar o regimento interno robusto e eficaz. Entretanto, as leis citadas anteriormente introduzem novos elementos que exigem modificações no regimento, a fim de garantir a legalidade e coerência das ações do CMS.
A presidente Sônia da Luz expressou a importância do encontro ao afirmar que a reunião visa permitir que a Câmara de Vereadores efetue alterações, seja na legislação em vigor ou no regimento interno, a fim de adequar-se às mudanças impostas pelas leis. A ação conjunta entre o Conselho e a Câmara é crucial para garantir a harmonia e legalidade em todas as ações realizadas pelo CMS.
O vereador Jeffinho, por sua vez, destacou a importância de uma abordagem jurídica ao problema. Ele se comprometeu a consultar o departamento jurídico da casa legislativa a fim de avaliar as opções disponíveis e traçar um plano de ação que esteja em conformidade com as leis vigentes.
Nesse contexto, a reunião demonstra o comprometimento dos membros do Conselho Municipal de Saúde e da Câmara de Vereadores em manter os mais altos padrões de governança e conformidade. A busca por soluções e a disposição para ajustar o regimento interno são sinais claros de um esforço conjunto para atender às necessidades da comunidade e cumprir as obrigações legais de maneira exemplar. (Com informações Folha do Conesul).
