A Conferência Popular é o primeiro passo para a elaboração do Plano de Ações que será cadastrado para a captação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Trata-se de um momento fundamental do projeto, pois possibilitará que artistas locais e espaços culturais possam manifestar suas demandas na construção da proposta.
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), prevê repasse de recursos aos municípios para atender ações do setor cultural. Os recursos captados promoverão o desenvolvimento do município por meio da atuação dos artistas. Junto a isso, os recursos viabilizarão a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual. (Texto: Guiomar Biondo – Decom Prefeitura de Itaquiraí).
