Mais de 500 mil estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar o valor que devem. Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares, a renegociação foi aprovada na última quarta-feira (31) pelo Comitê Gestor do Fies. O valor total da dívida gira em torno de R$ 10 bilhões.
“Abrir a possibilidade de renegociação é importante para que essas pessoas possam ter uma tranquilidade para a sua vida e para outros processos de desejem e também para o governo que vai buscar manter uma boa condição em relação ao pagamento”, diz Soares.
O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino com condições especiais. Os estudantes são relacionados a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e devem preencher requisitos de renda para participarem.
Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e ainda tiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, no dia 1º, os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
Parcela de entrada - Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.
O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.
Os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019. Os períodos de solicitação e contratação da renegociação deverão ainda ser definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ontem (31), o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que ainda serão feitas reuniões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. (Com informações Campo Grande News).
