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PMA autua por represar, desviar córrego e destruir áreas protegidas


Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizavam fiscalização ambiental no município de Paranaíba, em uma propriedade rural, localizada a 20 km da cidade, em uma região conhecida como Córrego Fundo e autuaram hoje (2) pela manhã, um sitiante, de 57 anos, por degradação de área protegida de mata ciliar ao desviar córrego sem autorização ambiental.

Os policiais verificaram que o infrator construiu e ampliou um aterro em uma represa de um córrego que corta a propriedade, no intuito de elevar o nível da água e construiu uma valeta (dreno), para desviar o curso d'água, degradando a área de preservação permanente (APP), sem a licença ambiental. As atividades foram paralisadas. As atividades foram paralisadas e uma máquina utilizada na degradação foi apreendida.

O proprietário rural, residente em Paranaíba, foi autuado administrativamente e multado em R$ 15.000,00. O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP). A pena para este crime é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA). (Com informações Ascom PMA/MS).

 


Fonte: Ascom PMA/MS