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CCJ aprova projeto que agrava pena para crimes cibernéticos


O relator da CCJ, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) recomendou a aprovação do texto. (FOTO; Assessoria)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 154/19, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para agravar a pena aplicada a quem comente crimes cibernéticos – praticados por meio eletrônico.

Com isso, a eventual punição determinada pelo juiz poderá ser mais rigorosa.

O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), recomendou a aprovação. "A alteração merece aplauso, em razão da presença marcante do universo digital na vida das pessoas", disse o parlamentar.

"Diversas infrações penais podem ser cometidas servindo-se de computadores e da internet", observou.

Hoje em dia, o Código Penal estabelece entre as agravantes o crime por motivo fútil ou torpe, contra pais, filhos, irmãos e cônjuge, com abuso de autoridade.

Pelo texto, de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), a agravante será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet.

 

TRAMITAÇÃO

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. (Com informações Dourados Agora).


Fonte: Dourados Agora