O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) através da comissão eleitoral informa que neste domingo dia 06 de outubro acontecerá a eleição dos candidatos para preenchimento das vagas de conselheiros tutelares a partir das 8h00 com encerramento as 17h00.
São 14 candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares, disputando 05 vagas. A comissão lembra que é de suma importância a participação da sociedade em estar votando nesse dia, pois a eleição desses conselheiros todos com requisitos aprovados comprovando idoneidade e com proposta para desempenhar suas funções que é fiscalizar e proteger as crianças e adolescentes.
O cargo de conselheiro tutelar é embasado no art. 131 da Lei N°8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o institui como “órgãos autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente”.
Segunda a presidente do CMDCA Edilene Rosa a presença de seguimentos da sociedade como um todo, é de suma importância neste processo tão significativo em defesa da criança e do adolescente. O voto é facultativo, mas vale lembrar que uma sociedade responsável com certeza ajuda a ter mais justiça e amor. O eleitor que pode votar todos aqueles com situação regularizada junta a justiça eleitoral até dia 07 de junho de 2019, comparecendo nos locais de votação com titulo de leitor e documento com foto.
