Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019    Responsável: Jota Oliveira    Fone: 67 9988-5920

Cidadão poderá fiscalizar obras públicas por código via celular


Deputado Zé Teixeira (DEM), autor da propositura. (FOTO: Assessoria)

 

Começou a tramitar nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis. O 1º secretário da Casa de Leis e autor da proposta, deputado Zé Teixeira (DEM), explicou que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública.

Conforme o projeto, deverão constar na base de dados: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, informações da empresa executante, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, projetos arquitetônicos , previsão do fim da obra e nome do servidor responsável pela fiscalização da obra.

"Os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população", disse o parlamentar.

O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site. (Texto: Gustavo Nunes – Assessoria de Imprensa do Gabinete).

 


Fonte: Gustavo Nunes - Ascom gabinete