Os dois dias do evento promovido pela Associação dos Municípios de MS em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, teve encerramento nesta sexta-feira (05) com orientações, palestras e capacitações aos prefeitos, técnicos e secretários de municípios do Estado que lotaram o auditório da Assomasul.
A contribuição do Tribunal de Contas foi dada pelo Diretor-Geral, Eduardo dos Santos Dionizio que deu início a orientação aos gestores públicos com o tema: Novo Regimento Interno do TCE-MS – Prazos, instrução processual, contraditório, recursos e responsabilidade solidária – Resolução 98/2018.
Na apresentação, Eduardo Dionizio afirmou que o Tribunal de Contas está ao lado do bom gestor e em nome do Presidente, Iran Coelho das Neves, frisou que a nova gestão apoia os administradores públicos. "O Conselheiro Iran Coelho das Neves manda uma saudação a todos os prefeitos e servidores que estão aqui nesses dois dias buscando a capacitação com o Tribunal de Contas".
Lembrou aos prefeitos que a Corte de Contas tem como foco levar ao jurisdicionado o máximo de informação possível, cumprindo com o seu papel pedagógico, e não punir por punir, mas sim, preparar os gestores e fiscalizadores para que cumpram com o seu papel, trazendo o resultado positivo para a sociedade.
O Diretor-Geral pontuou aos participantes sobre a composição do TCE-MS, sua estrutura e como está organizado. Falou sobre erros que advogados e técnicos, muitas vezes, cometem por não estarem atentos aos termos do Regimento Interno. "E com esses deslizes, vemos muitos prefeitos e secretários sendo penalizados, talvez por uma simples inobservância".
Eduardo Dionizio orientou, também, sobre o não envio de documentos ao TCE e perdas de prazos por parte dos jurisdicionados. Ressaltou que a sociedade está acompanhando de perto o gestor público e que a administração do bem público, não aceita mais erros do passado. "Hoje o prefeito eleito deve priorizar contratações técnicas e não mais pela amizade e confiança, porque, sendo assim, terão menos chances de errar na gestão".
Após a apresentação do tema e Eduardo Dionizio ter respondido às duvidas dos gestores presentes, a manhã de capacitação teve continuidade com representantes da equipe técnica de TI do Tribunal de Contas, formada pelo Analista de Sistemas, Gabriel Bruno Almeida, pela gerente de Desenvolvimento, Marcilene dos Santos e pelo Analista de Sistemas, Douglas Buchara. Com o tema, "Intimação Eletrônica", Gabriel Almeida apresentou aos participantes telas explicativas com o passo a passo de como enviar ao TCE respostas de intimação, documentos referentes à intimação eletrônica. "O que muda para os gestores com a intimação eletrônica é na questão do recebimento, pois não terão mais que esperar chegar ao endereço via papel e depois ter que fazer uma resposta e levar ao Tribunal, facilita nesse ponto a vida dos gestores, dando muito mais agilidade nas respostas das intimações", pontuou Gabriel Almeida.
O Seminário "Os Municípios e as Novas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul" contou com uma excelente participação dos gestores públicos municipais que avaliaram positivamente os dois dias de capacitação.
Como o Prefeito do Município de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni, que avaliou como "extremamente válida" a aproximação do TCE-MS ao gestor público. "Porque há pouco tempo, nós gestores, tínhamos a visão de que o Tribunal de Contas era um órgão somente punitivo e não orientativo, e esse canal ter sido aberto para os prefeitos, como hoje com o Dr. Eduardo, onde conseguimos tirar muitas dúvidas foi muito valida para nós. Mas, acredito, ainda, que a presença dos dois Conselheiros do TCE, Ronaldo Chadid e Marcio Monteiro, ontem aqui conosco no evento foi mais importante, pois dessa forma deixaram claro que estão abertos para nos ouvir também", ressaltou.
Para o Prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin a iniciativa da parceria da Assomasul com o Tribunal de Contas é muito importante e com entusiasmo revela: "Essa nova gestão do Presidente Iran Coelho das Neves, tem dado continuidade a gestão anterior em se preocupar com nós gestores públicos, em nos capacitar, orientar para que possamos acertar sempre mais em nossa administração, e a gente ganha muito com esse seminário, pois a boa comunicação é que está valendo hoje. O TCE está nos ensinando a forma correta de trabalharmos, e depois desses dias aqui, o gestor não tem como ser omisso e dizer que não sabia, ou que não aprendeu. Para cumprir com as regras do TCE é preciso treinar, e por isso estamos aqui e o Tribunal está nos ensinando a forma correta de administrar, sou muito grato por isso", revelou Rosalin.
Além dos prefeitos, técnicos e secretários, a OAB/MS, representada pelo Presidente da Associação de Novos Advogados (ANA/MS), André Fredo e pelo advogado Erckson Carlos Lagoin, participaram apoiando o evento e também, avaliaram positivamente o seminário. (Texto: Olga Mongenot – Ascom TCE-MS).
