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Núcleo de Habitação recebe capacitação para regularização fundiária


Rosana e outros servidores passaram por uma capacitação recentemente. (FOTO; Assessoria)

 

O Núcleo de Habitação de Naviraí recebeu nesta quinta-feira (14) de fevereiro capacitação para regularização fundiária. O treinamento foi feito por servidores da Agencia de Habitação de Mato Grosso do Sul AGEHAB, a todos os servidores do Núcleo de Habitação de Naviraí, que dentro em breve iniciarão o processo de regularização no município.

Segundo Rosana Aparecida Souza esse treinamento visa facilitar o registro da matricula em nome do atual proprietário do imóvel que foi doado, seja pelo município ou pelo estado, que até então não tinha essa regularização. Na sexta-feira (15), na Escola Milton Dias Porto no Jardim Paraíso, o Núcleo de Habitação acompanho pelos técnicos da AGEHAB inicio a regularização fundiária dos lotes do Programa Che Ro Game, onde o município doou o terreno e o estado as casas com construção em meados de 2002 a 2004, onde até então os proprietários não tinham a escrituração desses imóveis, registros ou matriculas.

A partir desse atendimento realizado, serão 40 lotes em nome dos atuais proprietários, os técnicos vieram a Naviraí para orientar ao Núcleo de Habitação, sobre a Lei de nº 13.465/2017 e Decreto de nº 9.310/2018, que veio para minimizar a burocracia envolvida nas regularizações fundiárias, especialmente nas questões de tempo e registro imobiliário, mas o ente federado tem que se propor e colocar em prática os fundamentos desta lei, pois somente assim, daqui alguns anos, tem como mensurar a realidade fundiária de todos os municípios bem como do estado.

Isso tem sido uma das preocupações da atual administração em regularizar todas essas questões, pois em Naviraí ainda existem imóveis que precisam ser regularizados e com essa capacitação o Núcleo de Habitação de agora em diante está preparado para sanar esse problema o mais rápido possível, garantindo assim o direito do cidadão e a organização municipal até mesmo para gerar mais divisas. (Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura).

 


Fonte: Ascom Prefeitura de Naviraí