Uma das principais obrigações do microempreendedor individual é fazer, anualmente, a Declaração de Faturamento obtidos pela empresa durante o ano anterior. Através dela o empreendedor informa para a Receita Federal qual foi seu faturamento no determinado período. O prazo vai de 14 de janeiro até o dia 31 de maio de 2019, e o Sebrae auxilia em todo o processo de forma gratuita.
Dentre as informações necessárias, qual o valor total ganho com vendas de mercadorias e prestações de serviço, se a empresa possui funcionário registrado no ano anterior, são alguns dos itens para a elaboração do documento.
Neste período, o Sebrae auxilia a elaborar a declaração de forma gratuita. Basta comparecer, com os documentos pessoais e o faturamento do ano de 2018, bem como com todas as guias de pagamento quitadas, a alguma de nossas unidades pelo Estado. Ou então procure a Sala do Empreendedor mais próxima.
No Mato Grosso do Sul mais de 111 mil MEI devem entregar a declaração este ano. E para ficar regular com a Receita, o empresário precisa enviar até as 23h59 do dia 31 de maio de 2019. Caso não consiga realizar neste período, ainda pode fazê-la, mas com o acréscimo de uma multa de R$50,00, no mínimo. Deixar de apontar os rendimentos à Receita pode levar até ao fechamento da empresa ou desenquadramento da categoria. São parceiros do Sebrae nesta ação a AMEMS – Associação de microempresas do MS, o SESCON – Sindicato dos escritórios de contabilidade do MS e a SESDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico.
O Sebrae/MS elaborou uma cartilha com o passo a passo para ajudar a elaborar a Declaração Anual no Portal do Empreendedor. O informativo está disponível para download gratuito através deste link.
Em caso de dúvida, o empreendedor pode procurar o apoio pela Central de Relacionamento do Sebrae, no 0800 570 0800. (Texto: Ascom Sebrae/MS).
?
