O deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, anunciou nesta terça-feira (7) pelas redes sociais a seleção de projetos pelo Novo PAC do Governo Federal para regularização fundiária nos municípios de Naviraí e Ponta Porã.
Em Naviraí, o projeto se refere à regularização da região conhecida como Grande Paraíso, que deve beneficiar 1.350 famílias. Já em Ponta Porã, o projeto selecionado prevê beneficiar 300 famílias do distrito de Cabeceira do Apa.
"Cada município vai ser contemplado com R$ 1 milhão para regularização fundiária. Essa é mais uma ação do governo Lula e do nosso mandato em favor dessa ação tão importante, que traz segurança e tranquilidade para as famílias que ocupam as áreas que vão ser atendidas", destaca Vander.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar assentamentos e terrenos irregulares e fornecer a titulação da área aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
O anúncio oficial da seleção destas e de outras propostas em Mato Grosso do Sul e no Brasil vão ocorrer em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (8), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de regularização fundiária, serão anunciadas a seleção de projetos nas modalidades: renovação de frotas, urbanização de favelas, contenção de encostas e abastecimento de água rural. (Texto: Ascom Parlamentar).
